Recurso Especial 1196637-98.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

BENEDITO AUGUSTO JUSTINO

CPF

Autor

BENEDITO AUGUSTO JUSTINO

Terceiro

SACRAMENTO GABIENTE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SACRAMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE SACRAMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DINIZ BARBOSA

OAB/MG 207473·Representa: Autor

GUSTAVO CANUTO CHAVES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado

30/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/10/2024, 12:27

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/09/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

27/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/08/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

26/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2024, 09:38

Despacho proferido

05/08/2024, 00:00

Expedição de

05/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(43)

Ver movimentações no processo principal

07/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado

30/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/10/2024, 12:27

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/09/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

27/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 17:26

Despacho

•02/08/2024, 16:29

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/08/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

26/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2024, 09:38

Despacho proferido

05/08/2024, 00:00

Expedição de

05/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/07/2024, 08:26

Juntada de petição eletrônica

14/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 17:05

Decisão interlocutória:

05/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 01:03

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/05/2023, 00:00

Decisão

•11/07/2024, 12:21

Decisão

•04/09/2023, 15:35