Embargos de Declaração Cível 1196637-98.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

BENEDITO AUGUSTO JUSTINO

CPF

Autor

SACRAMENTO GABIENTE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SACRAMENTO

Terceiro

BENEDITO AUGUSTO JUSTINO

Terceiro

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DINIZ BARBOSA

OAB/MG 207473·Representa: Autor

GUSTAVO CANUTO CHAVES

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

02/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2024, 15:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2024, 15:47

Comunicado o acórdão em:

30/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

25/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

25/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/03/2024, 00:56

Expedição de

22/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/02/2024, 18:33

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

02/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2024, 15:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2024, 15:47

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 15:39

Despacho

•19/02/2024, 14:22

Comunicado o acórdão em:

30/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

25/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

25/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/03/2024, 00:56

Expedição de

22/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/02/2024, 18:33

Autos devolvidos

19/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/01/2024, 00:00