Apelação / Remessa Necessária 6011940-57.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

PAULO LUIZ FERREIRA

Terceiro

******

Terceiro

IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

PAULO LUIZ FERREIRA

Terceiro

******

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAI

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GER

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PAULO LUIZ FERREIRA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 15:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 15:52

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

23/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/06/2023, 13:53

Acórdão

•14/10/2015, 17:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 15:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 15:52

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Autos conclusos para:

14/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2015, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2015, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2015, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/10/2015, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/10/2015, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/09/2015, 00:00

Resultado do julgamento:

24/09/2015, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2015, 00:00

Recebidos no TJMG

21/07/2015, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2015, 00:00

Autos recebidos

21/07/2015, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/07/2015, 00:00

Outros Documentos

•27/05/2015, 21:17