Mandado de Segurança Cível 6005489-16.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 14:38

Juntada de certidão de baixa

31/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de PAULINHO FERREIRA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 19:04

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:09

Juntada de certidão decurso de prazo

26/01/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 13:17

Decorrido prazo de PAULINHO FERREIRA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 02:04

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 14:38

Juntada de certidão de baixa

31/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 19:04

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:04

26/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de PAULINHO FERREIRA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 19:04

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:09

Juntada de certidão decurso de prazo

26/01/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 13:17

Decorrido prazo de PAULINHO FERREIRA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 02:04

Recebidos os autos

15/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULINHO FERREIRA DA SILVA; Interessado - DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FILIPE GUERRA JACOME, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, ROMULO TORRES DE SOUZA, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULINHO FERREIRA DA SILVA; Interessado - DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Relator - Des(a). Versiani Penna Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FILIPE GUERRA JACOME, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, ROMULO TORRES DE SOUZA, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Recorrente(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PAULINHO FERREIRA DA SILVA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FILIPE GUERRA JACOME, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, GABRIEL ARBEX VALLE, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, ROMULO TORRES DE SOUZA, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/04/2018, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/07/2015, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

22/07/2015, 15:13

Decorrido prazo de Ministério Público em 20/07/2015 23:59:59.

21/07/2015, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2015, 15:51

Expedição de intimação via sistema.

14/07/2015, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2015, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2015 23:59:59.

09/07/2015, 00:19

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM em 08/07/2015 23:59:59.

09/07/2015, 00:19

Decorrido prazo de Ministério Público em 03/07/2015 23:59:59.

04/07/2015, 00:12

Decorrido prazo de PAULINHO FERREIRA DA SILVA em 17/06/2015 23:59:59.

01/07/2015, 01:13

Conclusos para decisão

22/06/2015, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2015, 07:28

Expedição de intimação via sistema.

11/06/2015, 14:06

Juntada de Petição de apelação

09/06/2015, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2015, 13:18

Expedição de intimação via sistema.

28/05/2015, 16:45

Expedição de Ofício.

28/05/2015, 13:16

Expedição de intimação via sistema.

28/05/2015, 12:11

Concedida a Segurança

27/05/2015, 14:41

Decorrido prazo de Ministério Público em 05/02/2015 23:59:59.

06/02/2015, 00:10

Conclusos para julgamento

27/01/2015, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 15:37

Expedição de intimação via sistema.

22/01/2015, 13:56

Expedição de Certidão.

22/01/2015, 13:49

Juntada de Petição de informações prestadas

28/11/2014, 12:53

Expedição de intimação via sistema.

21/11/2014, 15:37

Expedição de Mandado.

21/11/2014, 15:34

Expedição de Ofício.

21/11/2014, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2014, 16:29

Conclusos para despacho

08/10/2014, 12:41

Juntada de certidão

08/10/2014, 12:39

Concedida a Medida Liminar

01/10/2014, 17:50

Conclusos para despacho

24/09/2014, 17:26

Distribuído por sorteio

24/09/2014, 12:01

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:03

Despacho

•09/07/2015, 14:39

Ofício

•28/05/2015, 13:16

Ofício

•28/05/2015, 13:16

Sentença

•27/05/2015, 14:41

Despacho

•12/11/2014, 16:29

Decisão

•01/10/2014, 17:50