Recurso Especial 6009183-56.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ROSINEIA DOS SANTOS PEREIRA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA MOREIRA TORRES

OAB/MG 97146·Representa: Autor

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 859·Representa: Réu

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ROSINEIA DOS SANTOS PEREIRA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ROSINEIA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

13/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/03/2024, 13:16

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

15/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

31/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2023, 19:24

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(78)

Transitado em Julgado

13/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/03/2024, 13:16

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

15/03/2024, 00:00

Documentos

Petição

•18/03/2024, 13:18

Decisão

•14/03/2024, 11:17

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

31/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2023, 19:24

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Juntada de documento

30/10/2023, 00:00

Expedição de

13/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 07:29

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 12:10

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Juntada de documento

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Expedição de

22/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

31/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/05/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2023, 07:28

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/04/2023, 00:00

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/02/2019, 00:00

Sem manifestação da parte

09/02/2019, 00:57

Juntada de petição eletrônica

30/11/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2018, 10:44

Decisão interlocutória:

27/11/2018, 00:00

Expedição de

27/11/2018, 00:00

Expedição de

27/11/2018, 00:00

Expedição de

27/11/2018, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/11/2018, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/11/2018, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/11/2018, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/11/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2018, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2018, 00:00

Expedição de

15/10/2018, 00:00

Expedição de

15/10/2018, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2018, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/09/2018, 00:00

Petição

•26/12/2023, 11:30

Despacho

•05/12/2023, 16:54

Despacho

•04/09/2023, 14:54

Despacho

•01/08/2023, 10:25

Despacho

•16/06/2023, 17:36

Despacho

•30/05/2023, 10:42

Despacho

•13/04/2023, 11:40

Decisão

•26/11/2018, 12:24