Apelação / Remessa Necessária 6002927-97.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins

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1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

IPSM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

GLEIDER XAVIER MARINHO

Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

IPSM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

GLEIDER XAVIER MARINHO

Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

28/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 16:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 16:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 16:45

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

28/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/06/2023, 16:44

Acórdão

•26/04/2016, 09:28

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 16:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 16:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 16:45

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Autos conclusos para:

14/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2016, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2016, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/04/2016, 11:13

Comunicado o acórdão em:

26/04/2016, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/04/2016, 00:00

Resultado do julgamento:

14/04/2016, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2016, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

01/03/2016, 00:00

Autos devolvidos

26/02/2016, 00:00

Recebidos no TJMG

17/02/2016, 00:00

Remetidos os autos

17/02/2016, 00:00

Autos recebidos

17/02/2016, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/02/2016, 00:00

Outros Documentos

•01/06/2015, 13:20

Outros Documentos

•27/05/2015, 21:24

Outros Documentos

•28/01/2015, 18:15