Execução Fiscal 0014379-24.2012.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 36.030,11

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTHIA DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MG 124910·CPF·Representa: Réu

REYNALDO LEMOS VAZ

OAB/MG 128949·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAUSTO LUIZ DE CASTRO - ME

CNPJ

Reu

FAUSTO LUIZ DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:09

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 16:40

Juntada de certidão decurso de prazo

20/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:11

Juntada de Informações

03/03/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:31

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 11:52

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:09

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 16:40

Juntada de certidão decurso de prazo

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 13:31

Despacho

•01/11/2025, 14:38

20/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:11

Juntada de Informações

03/03/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:31

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 09:13

Juntada de Informações

11/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 13:23

Juntada de Informações

21/01/2026, 16:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2025, 14:38

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 10:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2025, 11:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2024, 08:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2024, 23:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2023, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: FAUSTO LUIZ DE CASTRO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - REYNALDO LEMOS VAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2023, 13:21

Juntada de certidão decurso de prazo

17/04/2023, 13:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/04/2023, 13:16