Execução Fiscal 0048532-79.2012.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

LUCYMARA CRISTINA DA SILVA DINIZ

CPF

Reu

MAURO LUIZ DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão de Baixa.

28/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2023, 07:03

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 EXEQÜENTE: MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: SERPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, FLAVIO COUTO BERNARDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 18:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/04/2023, 18:07

Documentos

Intimação

•26/08/2023, 07:03

Sentença

•14/08/2023, 15:27