Recurso Especial 3202929-08.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Autor

JOSE DOS SANTOS LYRA NETO

CPF 056.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/06/2021, 14:54

Transitado em Julgado em 23/06/2021

23/06/2021, 14:54

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Perguntas Frequentes

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828•Representa: ATIVO

DIOGO NONAKA MARES

OAB/MG 139323•Representa: PASSIVO

FLAVIO MOREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 140040•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DE ASSIS BRAGA NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021

31/05/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2021, 19:24

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

28/05/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2021

28/05/2021, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

27/05/2021, 11:08

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

27/05/2021, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/05/2021, 10:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2021, 12:30

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