Apelação Cível 0356873-57.2002.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Partes do Processo

MARCA CAFE COMERCIO E EXPORTACAO S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARCA CAFE COMERCIO E EXPORTACAO S/A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JABOUR RIOS

OAB/MG 67682·Representa: Autor

LEONARDO CARVALHO DA SILVA

OAB/ES 9338·Representa: Autor

PAULO CESAR CAETANO

Representa: Autor

DIEGO NOGUEIRA CAETANO

Representa: Autor

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARCELO JABOUR RIOS

OAB/MG 67682·Representa: Autor

LEONARDO CARVALHO DA SILVA

OAB/ES 9338·Representa: Autor

PAULO CESAR CAETANO

Representa: Autor

DIEGO NOGUEIRA CAETANO

Representa: Autor

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Réu

MARCO ANTONIO LARA REZENDE

OAB/MG 88031·Representa: Réu

HAROLDO PIMENTA

OAB/MG 68169·Representa: Réu

DEBORA BASTOS RIBEIRO

OAB/MG 117750·Representa: Réu

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/08/2024

21/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/06/2024, 11:36

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

05/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/08/2024, 15:18

Decisões de Medidas Urgentes

•07/03/2024, 08:58

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/08/2024

21/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/06/2024, 11:36

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/06/2024, 11:35

Designado para julgamento virtual 10/09/2024

03/06/2024, 12:39

Autos devolvidos

27/05/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 11/03/2024

07/03/2024, 08:58

Autos convertidos em processo eletrônico 07/03/2024

07/03/2024, 00:00

Autos recebidos

04/03/2024, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 04/03/2024

04/03/2024, 00:00

Remessa para digitalização.

04/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2024, 10:17

Recebidos no TJMG

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MARCA CAFÉ COMERCIO E EXPORTAÇÃO S/A Publicado despacho PARTE. "Vistos, etc. Considerando que os embargos em apenso foram julgados procedentes, determinado o cancelamento da CDA objeto desta ação e a extinguindo, defiro o pedido fer fls. 103. Assim, expeça-se alvará judicial para transferência do valor depositado em juízo para a conta bancária informada na petição acima mencionada. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se". Adv - MARCELO JABOUR RIOS, HAROLDO PIMENTA, MARCO ANTONIO LARA REZENDE, LEONARDO CARVALHO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•07/03/2024, 08:58

Decisões de Medidas Urgentes

•07/03/2024, 08:58

Decisões de Medidas Urgentes

•07/03/2024, 08:58

Certidão de Publicação da Sentença

•07/03/2024, 08:58

Sentença

•07/03/2024, 08:58

Sentença

•07/03/2024, 08:57