Execução Fiscal 0342782-98.2002.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 860,31

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

UNIBANCO SEGUROS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·CPF·Representa: Réu

RICARDO COUTO ABRANTES

OAB/MG 78992·CPF·Representa: Réu

AMANDA CAROLINA LUZIA SOARES

OAB/MG 93860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

UNIBANCO SEGUROS S/A

Terceiro

UNIBANCO SEGUROS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2026, 15:15

Expedição de carta via correio.

25/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de UNIBANCO SEGUROS S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 18:09

Decorrido prazo de UNIBANCO SEGUROS S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:49

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 16:58

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de UNIBANCO SEGUROS S.A. em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:36

Todas as movimentações(32)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2026, 15:15

Expedição de carta via correio.

25/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de UNIBANCO SEGUROS S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 17:49

Despacho

•12/09/2025, 16:58

19/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 18:09

Decorrido prazo de UNIBANCO SEGUROS S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:49

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 16:58

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de UNIBANCO SEGUROS S.A. em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:49

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:07

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:18

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de UNIBANCO SEGUROS S.A. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 14:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/08/2023, 11:57

Distribuído por dependência

22/08/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: UNIBANCO SEGUROS S.A. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a Executada intimada para fornecer dados bancarios para expedição do Alvará. Adv - CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS, PAULO CESAR DA SILVA, ANTONIO REGIS MONTEIRO BARROSO JUNIOR, ANTONIO CHAVES ABDALLA, RICARDO COUTO ABRANTES, MARCELO DE REZENDE CAMPOS MARINHO COUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Despacho

•22/01/2025, 15:49

Despacho

•08/07/2024, 17:18