Apelação Criminal 0028603-33.2019.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes

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Partes do Processo

FELIPE MARTINS BASILIO

Autor

FELIPE MARTINS BASILIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

11/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/11/2024, 19:09

Julgamento previsto para:

14/11/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

14/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/11/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

05/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

11/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/11/2024, 14:54

Despacho

•30/07/2024, 15:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/11/2024, 19:09

Julgamento previsto para:

14/11/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

14/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/11/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

05/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2024, 11:17

Autos devolvidos

08/10/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

08/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2024, 16:43

Autos devolvidos

30/07/2024, 00:00

Expedição de

30/07/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/07/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

25/07/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/07/2024, 00:00