Ação Penal - Procedimento Sumário 0028543-54.2020.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

REGINALDO LOPES FERREIRA

Reu

REGINALDO LOPES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:20

Outras Decisões

30/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/01/2026, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/12/2025, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/11/2025, 21:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/11/2025, 21:03

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 12:49

Todas as movimentações(57)

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:20

Outras Decisões

30/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/01/2026, 13:49

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:17

Despacho

•01/12/2025, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/12/2025, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/11/2025, 21:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/11/2025, 21:03

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2024, 17:11

Juntada de Certidão Criminal

02/09/2024, 14:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para REGINALDO LOPES FERREIRA (Réu) - Data de Prescrição 27/08/2028 Motivo da Suspensão Art.366

02/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de ciência

02/09/2024, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 16:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital REGINALDO LOPES FERREIRA (RÉU/RÉ)

27/08/2024, 15:14

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de ciência

24/04/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:18

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2024, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 14:24

Juntada de certidão decurso de prazo

04/03/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 15:21

Desentranhado o documento

05/02/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário REGINALDO LOPES FERREIRA (RÉU/RÉ)

27/01/2024, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário REGINALDO LOPES FERREIRA (RÉU/RÉ)

24/01/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/01/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário REGINALDO LOPES FERREIRA (RÉU/RÉ)

14/12/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário REGINALDO LOPES FERREIRA (RÉU/RÉ)

11/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/12/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário REGINALDO LOPES FERREIRA (RÉU/RÉ)

01/12/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de ciência

28/11/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 22:17

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/11/2023, 22:17

Recebida a denúncia contra REGINALDO LOPES FERREIRA (INVESTIGADO(A))

21/11/2023, 18:12

Outras Decisões

21/11/2023, 18:12

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

20/10/2023, 16:51

Distribuído por dependência

18/10/2023, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 INDICIADO: R.L.F. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/04/2023. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•31/10/2025, 12:46

Certidão

•31/10/2025, 12:46

Intimação

•27/08/2024, 16:42

Decisão

•27/08/2024, 15:14

Despacho

•19/04/2024, 17:18

Intimação

•21/11/2023, 22:17

Decisão

•21/11/2023, 18:12