Ação Penal - Procedimento Ordinário 0206982-54.2008.8.13.0155 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caxambu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SARA MOREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:44

Arquivamento

14/10/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:49

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:19

Processo Desarquivado

19/09/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

11/03/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:26

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:44

Arquivamento

14/10/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:49

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 17:14

Decisão

•18/12/2023, 18:42

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:19

Processo Desarquivado

19/09/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

11/03/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:26

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de ciência

22/01/2024, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 16:38

Outras Decisões

18/12/2023, 18:42

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/08/2023, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 RÉU: SARA MOREIRA DE LIMA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - AMANDA ARAUJO BIBIANO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/04/2023, 14:25

Distribuído por dependência

17/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição inicial

17/04/2023, 14:25