Execução Fiscal 0021564-73.2012.8.13.0132 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 61.435,86

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carandaí

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS MAGNO CLARETE MARQUES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2025, 15:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/11/2024, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

29/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:36

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:16

Juntada de certidão decurso de prazo

08/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de UNIAO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 23:00

Todas as movimentações(22)

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2025, 15:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/11/2024, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

29/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•09/11/2024, 14:45

Despacho

•25/06/2024, 12:36

13/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:36

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:16

Juntada de certidão decurso de prazo

08/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de UNIAO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 23:00

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de TULIO DE MEDEIROS GARCIA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 EXEQÜENTE: UNIAO; EXECUTADO: LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS MAGNO CLARET MARQUES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/04/2023, 11:04

Distribuído por dependência

14/04/2023, 11:04

Despacho

•23/11/2023, 23:00