Recurso Especial 0139566-46.2015.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALAN DALA PAULA TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO

OAB/MG 70797·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARVALHO CORREA

OAB/MG 99693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/06/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023

18/04/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2023

17/04/2023, 06:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

17/04/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

12/04/2023, 13:04

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

12/04/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/03/2023, 10:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2023, 06:10