Execução Fiscal 3121629-71.2006.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2006

Valor da Causa

R$ 258.732,34

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

ANTONIA FRANCISCA PAGOTTO

CPF

Reu

JOSE ANTONIO PAGOTTO

CPF

Reu

JAPYTTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2026, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 15:45

Outras Decisões

26/03/2026, 08:16

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 02:28

Recebidos os autos

20/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2026, 21:29

Decorrido prazo de JAPYTTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 12:17

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de JAPYTTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:20

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2026, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 15:45

Outras Decisões

26/03/2026, 08:16

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:35

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 08:16

Documentos 2ª instância

•20/03/2026, 02:28

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 02:28

Recebidos os autos

20/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2026, 21:29

Decorrido prazo de JAPYTTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 12:17

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de JAPYTTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de JAPYTTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:20

Juntada de Decisão

15/09/2025, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 18:22

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2025, 21:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2025, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2025, 13:04

Outras Decisões

10/09/2025, 10:36

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2025, 21:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:16

Expedição de Termo.

29/08/2025, 16:33

Juntada de Termo

29/08/2025, 15:58

Juntada de Certidão

29/08/2025, 14:55

Decorrido prazo de JAPYTTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA PAGOTTO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PAGOTTO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:32

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 13:26

Outras Decisões

21/07/2025, 12:40

Conclusos para decisão

15/07/2025, 23:23

Juntada de Certidão

15/07/2025, 23:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2025, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 08:56

Juntada de Ofício

19/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2024, 22:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 08:57

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 08:54

Outras Decisões

26/08/2024, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2024, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:18

Juntada de Certidão

13/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de JAPYTTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:50

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 11:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/05/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JAPYTTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA e outros Embargos de Declaração não acolhidos. A presente sentença pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJ/MG(www.tjmg.jus.br-pesquisa processual – 1ª Instância), através de consulta ao andamento processual (todos andamentos). Adv - DAMIANE MUNIZ COUTINHO, IRENE RIBEIRO DE LIMA, VINICIUS NAVES ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•20/03/2026, 02:28

Juntada

•15/09/2025, 20:52

Intimação

•11/09/2025, 17:30

Decisão

•10/09/2025, 10:36

Intimação

•21/07/2025, 13:26

Decisão

•21/07/2025, 12:40

Despacho

•25/04/2025, 08:56

Decisão

•26/08/2024, 16:05

Despacho

•14/02/2024, 16:53