Agravo em Recurso Especial 0130080-40.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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Partes do Processo

BLENON DA GAMA NESTOR

CPF

Autor

PAULO SERGIO JUSTINO CONCEICAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:00

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00319012/2026 - AgRg no AREsp 3126269/MG

22/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 319012/2026

06/04/2026, 18:21

Protocolizada Petição 319012/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/04/2026

06/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240092/2026

17/03/2026, 12:16

Protocolizada Petição 240092/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:06

Conheço do agravo de BLENON DA GAMA NESTOR e PAULO SERGIO JUSTINO CONCEICAO para negar provimento ao Recurso Especial

11/03/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 18:00

Todas as movimentações(31)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:00

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00319012/2026 - AgRg no AREsp 3126269/MG

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2026, 20:20

22/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 319012/2026

06/04/2026, 18:21

Protocolizada Petição 319012/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/04/2026

06/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240092/2026

17/03/2026, 12:16

Protocolizada Petição 240092/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:06

Conheço do agravo de BLENON DA GAMA NESTOR e PAULO SERGIO JUSTINO CONCEICAO para negar provimento ao Recurso Especial

11/03/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/03/2026, 20:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/03/2026, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 204508/2026

09/03/2026, 20:01

Protocolizada Petição 204508/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 19:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026

16/01/2026, 00:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/01/2026, 10:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/01/2026, 10:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

15/01/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/01/2026, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/01/2026, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026

14/01/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

14/01/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/12/2025, 08:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 08:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 08:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 08:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 08:48

-

•04/12/2025, 08:48

-

•04/12/2025, 08:48

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•04/12/2025, 08:48

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•04/12/2025, 08:48

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•04/12/2025, 08:48

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•04/12/2025, 08:48

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•04/12/2025, 08:48