Recurso Especial 0130080-40.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO SERGIO JUSTINO CONCEICAO

CPF

Autor

BLENON DA GAMA NESTOR

CPF

Autor

PAULO SERGIO JUSTINO CONCEICAO

Terceiro

BLENON DA GAMA NESTOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Representa: Autor

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PAULO SERGIO JUSTINO CONCEICAO

CPF

Autor

BLENON DA GAMA NESTOR

CPF

Autor

PAULO SERGIO JUSTINO CONCEICAO

Terceiro

BLENON DA GAMA NESTOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

22/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/10/2025

22/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

06/08/2025, 00:56

Juntada de petição eletrônica

06/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 17:25

22/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

22/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/10/2025

22/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

06/08/2025, 00:56

Juntada de petição eletrônica

06/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2025, 00:00

Expedição de

15/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/07/2025, 00:00