Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0015807-59.2016.8.13.0132 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Carandaí

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

AMADEU JORGE HENRIQUES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELA NOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA LOURES MOREIRA

OAB/MG 106885·CPF·Representa: Autor

RICARDO VANDERLEI SILVA

OAB/MG 66056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 22:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 23:10

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/08/2025, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA NOVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:10

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 22:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 23:10

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:14

Documentos

Despacho

•21/02/2026, 23:10

Despacho

•26/07/2025, 00:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/08/2025, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA NOVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:10

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/07/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2025, 15:39

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:39

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

22/04/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

29/03/2025, 02:41

Recebidos os autos

29/03/2025, 02:41

Recebidos os autos

29/03/2025, 02:41

Conclusos para decisão

29/03/2025, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/12/2024, 12:25

Decorrido prazo de AMADEU JORGE HENRIQUES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de AMADEU JORGE HENRIQUES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 10:16

Outras Decisões

27/09/2024, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 11:00

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 18:46

Decorrido prazo de AMADEU JORGE HENRIQUES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:36

Decorrido prazo de AMADEU JORGE HENRIQUES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 23:31

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:39

Decorrido prazo de RENATA LOURES MOREIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 AUTOR: AMADEU JORGE HENRIQUES; RÉU: MUNICÍPIO DE CAPELA NOVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATA LOURES MOREIRA, RICARDO VANDERLEI SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/04/2023, 14:41

Distribuído por dependência

14/04/2023, 14:40

Despacho

•31/03/2025, 09:31

Documentos 2ª instância

•29/03/2025, 02:41

Decisão

•27/09/2024, 11:00

Decisão

•27/09/2024, 11:00

Despacho

•27/03/2024, 23:31