Ação Penal de Competência do Júri 0008093-02.2020.8.13.0684 - TJMG | JusConsulta

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—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tarumirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única da Comarca de Tarumirim 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

EDEVAL JUSTINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

15/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

24/09/2025, 13:47

Juntada de Ofício

09/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:59

Juntada de Certidão Criminal

05/06/2025, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de ciência

03/04/2025, 19:23

Decorrido prazo de DOUGLAS MIGUEL BENTO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:47

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

26/03/2025, 14:39

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

15/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/09/2025, 18:08

Documentos

Certidão Criminal

•05/06/2025, 15:49

Despacho

•21/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

24/09/2025, 13:47

Juntada de Ofício

09/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:59

Juntada de Certidão Criminal

05/06/2025, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de ciência

03/04/2025, 19:23

Decorrido prazo de DOUGLAS MIGUEL BENTO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:47

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

26/03/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

26/03/2025, 14:37

Desentranhado o documento

26/03/2025, 14:37

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 18:52

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:14

Recebidos os autos

18/03/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 02:55

Recebidos os autos

12/03/2025, 02:55

Juntada de Acórdão

05/02/2025, 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

05/02/2025, 07:19

Juntada de Acórdão

16/12/2024, 13:06

Juntada de Edital

21/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:43

Juntada de Mandado

24/09/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 14:09

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:06

Juntada de Decisão

09/09/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

20/08/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de razões

19/08/2024, 20:00

Juntada de Acórdão

19/08/2024, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de DOUGLAS MIGUEL BENTO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de DOUGLAS MIGUEL BENTO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de DOUGLAS MIGUEL BENTO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de DOUGLAS MIGUEL BENTO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:23

Juntada de Certidão

19/07/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 13:43

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:05

Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:05

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

10/07/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

10/07/2024, 13:14

Desentranhado o documento

10/07/2024, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de apelação

10/07/2024, 09:44

Julgado procedente em parte do pedido

09/07/2024, 18:37

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 09/07/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Tarumirim

09/07/2024, 18:37

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 07:24

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:36

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 16:29

Juntada de Certidão

08/07/2024, 14:25

Juntada de Mandado

04/07/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 13:14

Juntada de Mandado

04/07/2024, 09:08

Juntada de Mandado

04/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/07/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 14:57

Juntada de Mandado

28/06/2024, 15:51

Juntada de Carta precatória

28/06/2024, 12:54

Juntada de Carta precatória

18/06/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:57

Juntada de Ofício

14/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:22

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de EDEVAL JUSTINO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:26

Decorrido prazo de EDEVAL JUSTINO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:44

Juntada de Mandado

04/06/2024, 15:33

Juntada de Mandado

28/05/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 13:05

Juntada de Carta precatória

28/05/2024, 12:59

Juntada de Ofício

27/05/2024, 17:28

Decorrido prazo de EDEVAL JUSTINO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:41

Decorrido prazo de EDEVAL JUSTINO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 08:42

Juntada de Carta precatória

23/05/2024, 08:37

Juntada de Carta rogatória

16/05/2024, 13:58

Expedição de Carta precatória.

16/05/2024, 13:22

Juntada de Certidão

15/05/2024, 18:01

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 17:26

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 16:19

Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:21

Juntada de Ofício

15/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de ciência

15/05/2024, 13:38

Juntada de Certidão

15/05/2024, 12:49

Juntada de Certidão

15/05/2024, 12:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:40

Expedição de Carta precatória.

14/05/2024, 17:51

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:08

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:05

Expedição de Carta precatória.

14/05/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 14:29

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 09/07/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Tarumirim

07/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de EDEVAL JUSTINO DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de EDEVAL JUSTINO DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2024, 16:57

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/04/2024, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:01

Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:27

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:20

Recebidos os autos

09/04/2024, 12:20

Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:19

Juntada de Acórdão

24/11/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Recorrente(s) - EDEVAL JUSTINO DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Autos distribuídos e conclusos ao Des. Cristiano Álvares Valladares do Lago em 17/04/2023 Adv - DOUGLAS MIGUEL BENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/03/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:32

Expedição de Ofício.

06/02/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:28

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2023, 15:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 17:43

Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito

14/12/2022, 10:01

Decorrido prazo de EDEVAL JUSTINO DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/11/2022, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:22

Juntada de Carta precatória

18/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de EDEVAL JUSTINO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:29

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 13:22

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 12:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/10/2022, 12:07

Distribuído por dependência

18/10/2022, 12:07

Documentos 2ª instância

•12/03/2025, 02:55

Certidão

•16/12/2024, 13:06

Certidão

•16/12/2024, 13:06

Certidão

•16/12/2024, 13:06

Certidão

•19/08/2024, 13:09

Despacho

•16/07/2024, 13:43

DECISÃO

•15/07/2024, 16:05

Despacho

•10/07/2024, 12:44

SENTENÇA

•09/07/2024, 18:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•09/07/2024, 18:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•09/07/2024, 18:37

Documentos comprobatórios

•02/07/2024, 14:57

Despacho

•13/06/2024, 17:22

Todos os documentos(20)

Certidão Criminal

•05/06/2025, 15:49

Despacho

•21/03/2025, 18:52

Documentos 2ª instância

•12/03/2025, 02:55

Certidão

•16/12/2024, 13:06

Certidão

•16/12/2024, 13:06

Certidão

•16/12/2024, 13:06

Certidão

•19/08/2024, 13:09

Despacho

•16/07/2024, 13:43

DECISÃO

•15/07/2024, 16:05

Despacho

•10/07/2024, 12:44

SENTENÇA

•09/07/2024, 18:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•09/07/2024, 18:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•09/07/2024, 18:37

Documentos comprobatórios

•02/07/2024, 14:57

Despacho

•13/06/2024, 17:22

Decisão

•03/05/2024, 16:57

Despacho

•10/04/2024, 18:01

Certidão

•09/04/2024, 12:19

Despacho

•02/02/2023, 14:28

Petição Inicial

•18/10/2022, 12:07