Recurso Especial 0005810-42.2021.8.13.0111 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

ADAO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ADAO SOARES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

ADAO SOARES DA SILVA

Terceiro

ADAO SOARES DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ORILDO DE SOUZA

Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ADAO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ADAO SOARES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

ADAO SOARES DA SILVA

Terceiro

ADAO SOARES DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2024, 11:07

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

16/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 00:00

Expedição de

10/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

16/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2024, 11:07

Documentos

Decisão

•16/01/2024, 10:23

Recurso Especial

•06/10/2023, 19:20

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

16/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 00:00

Expedição de

10/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/10/2023, 00:00

Recurso Especial

•06/10/2023, 19:20

Recurso Especial

•06/10/2023, 19:20