Recurso Especial 0005605-31.2022.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELBERT CRISTIAM JEREMIAS

CPF

Autor

ELBERT CRISTIAM JEREMIAS

Terceiro

LUCIANA RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ELBERT CRISTIAM JEREMIAS

CPF

Autor

ELBERT CRISTIAM JEREMIAS

Terceiro

LUCIANA RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

LUCIANA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

08/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2024, 00:00

Juntada de documento

17/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/06/2024, 00:00

Juntada de documento

20/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

24/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/11/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

08/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2024, 00:00

Juntada de documento

17/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•07/08/2024, 16:18

Decisão/Acórdão do STJ

•20/05/2024, 12:07

17/06/2024, 00:00

Juntada de documento

20/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

24/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/11/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2023, 15:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2023, 00:00

Expedição de

18/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/08/2023, 00:00

Decisão

•08/11/2023, 09:22