Recurso Especial 0003863-35.2022.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

EMERSON LUIZ BARBOSA

CPF

Autor

EMERSON LUIZ BARBOSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YASMIM PEREIRA RIBEIRO

OAB/MG 202437·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/05/2024, 00:00

Juntada de documento

20/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 15:17

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

27/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/05/2024, 00:00

Juntada de documento

20/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•20/05/2024, 09:33

Decisão

•19/10/2023, 10:53

Ver movimentações no processo principal

17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 15:17

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Expedição de

11/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/07/2023, 00:00