Embargos Infringentes e de Nulidade 0001103-67.2022.8.13.0023 - TJMG | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto

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Partes do Processo

ARTHUR ALEXANDRE LAGE NUNES

CPF

Autor

ARTHUR ALEXANDRE LAGE NUNES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAYANE FERREIRA GUEDES

OAB/MG 169497·Representa: Autor

MATEUS FERNANDES DUTRA

OAB/MG 131515·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/02/2024, 15:24

Comunicado o acórdão em:

07/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Comunicação eletrônica enviada:

16/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/02/2024, 14:26

Despacho

•31/08/2023, 19:48

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/02/2024, 15:24

Comunicado o acórdão em:

07/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2023, 18:18

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2023, 12:30

Despacho proferido

04/09/2023, 00:00

Expedição de

04/09/2023, 00:00

Autos recebidos

31/08/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2023, 17:54

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Despacho

•28/08/2023, 12:45