Apelação / Remessa Necessária 0001074-76.2015.8.13.0697 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

JD COMARCA TURMALINA

Terceiro

JD TURMALINA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 142686·Representa: Autor

VANESSA ALMEIDA CRUZ

OAB/MG 98343·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

JD COMARCA TURMALINA

Terceiro

JD TURMALINA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TURMALINA

Terceiro

JD VARA UNICA TURMALINA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TURMALINA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

21/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/04/2025

28/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

18/03/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 18/03/2025

12/02/2025, 00:00

Publicação 14/02/2025

12/02/2025, 00:00

Deliberação em sessão

11/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/02/2025, 00:00

Publicação 05/02/2025

03/02/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 11/02/2025

20/01/2025, 09:41

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/12/2024, 13:31

Designado para julgamento virtual

27/11/2024, 08:52

Todas as movimentações(87)

Comunicação eletrônica enviada:

30/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

21/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/03/2025, 20:36

Despacho

•15/04/2024, 17:55

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/04/2025

28/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

18/03/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 18/03/2025

12/02/2025, 00:00

Publicação 14/02/2025

12/02/2025, 00:00

Deliberação em sessão

11/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/02/2025, 00:00

Publicação 05/02/2025

03/02/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 11/02/2025

20/01/2025, 09:41

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/12/2024, 13:31

Designado para julgamento virtual

27/11/2024, 08:52

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/11/2024, 11:13

Designado para julgamento virtual 28/01/2025

04/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/10/2024, 00:00

Deliberação em sessão

15/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 15/10/2024

12/09/2024, 15:02

Autos devolvidos

12/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Expedição de

09/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

26/06/2024, 01:57

Expedição de

11/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/05/2024, 00:55

Despacho proferido

16/04/2024, 00:00

Expedição de

16/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/04/2024

15/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2024, 15:00

Remetidos os autos

15/03/2024, 00:00

Autos recebidos

15/03/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 15/03/2024

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TURMALINA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - E.A.S.; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos convertidos em processo eletrônico em 04/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, VANESSA ALMEIDA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos 04/05/2023

04/05/2023, 11:01

Autos convertidos em processo eletrônico 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

28/04/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

19/04/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TURMALINA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - E.A.S.; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AFRÂNIO VILELA, em 17/04/2023. Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, VANESSA ALMEIDA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 18:07

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 17/04/2023

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/03/2023, 00:00

Autos recebidos

31/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos para:

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 16:06

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

04/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2017, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2017, 09:50

Recebidos os autos

04/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/07/2017, 14:16

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/07/2017, 11:54

Decisão interlocutória:

14/07/2017, 00:00

Publicação 18/07/2017

14/07/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/07/2017

14/07/2017, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2017, 00:00

Remetidos os autos ao Desembargador

26/06/2017, 18:35

Decisão interlocutória:

26/06/2017, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2017, 15:50

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

28/03/2017, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

07/03/2017, 16:57

Autos devolvidos

24/02/2017, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) 01/02/2017

01/02/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

01/02/2017, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2017, 08:47

Recebidos no TJMG

31/01/2017, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2017, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

31/01/2017, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2017, 00:00

Autos recebidos

31/01/2017, 00:00

Sentença

•04/05/2023, 11:01

Certidão de Publicação da Sentença

•04/05/2023, 11:01

Decisões de Medidas Urgentes

•04/05/2023, 11:01