Agravo em Recurso Especial 0000042-59.2021.8.13.0395 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0000042-59.2021.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000042592021813039520250404094649

04/04/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 09:36

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 11:56

Expedição de Ofício de Intimação nº I000752-2025-CPPE ao (à)JAIME RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

19/03/2025, 13:07

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl.193), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

19/03/2025, 06:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 219173/2025

17/03/2025, 14:36

Protocolizada Petição 219173/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:06

Expedição de Ofício nº 057858/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

10/03/2025, 07:06

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para dar provimento ao Recurso Especial

07/03/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

07/03/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

25/09/2024, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 846894/2024

25/09/2024, 19:51

Documentos

Ofício

•10/03/2025, 07:06

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 19:40

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