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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo(10)

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00436877/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme procuração de e-STJ fls. 3967-3969.

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 436877/2026

Protocolizada Petição 436877/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/05/2026

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 129975/2025

Protocolizada Petição 129975/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123496/2025

Protocolizada Petição 123496/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/12/2024 e término em 03/02/2025, para RUBENS CARVALHO DE ALMEIDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 3942.

Publicado Vistas Diversas em 13/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (vista à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS para requerer o que entender de direito em favor do recorrente Rubens Carvalho de Almeida. Publicação prevista para 13/02/2025)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

Todas as movimentações(31)

Todos os documentos(64)