5117911-04.2021.8.13.0024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5117911-04.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: ELIAS RODRIGUES DAMACENO CPF: 574.***.***-68 e outros RÉU: FRANCISCO GERALDO ALVES CPF: 452.***.***-87 e outros

DESPACHO

1. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 60 dias: 1.1. QUALIFICAR o proprietário registral do lote vago confinante, localizado na Rua Dom Cabral, n° 361 antigo n° 318, bairro Belmonte. 1.2. ACOSTAR certidão de inteiro teor e pé da ação apontada em id’s. 5041968030. 1.3. Tendo em visto que aqueles acostados aos autos não apresentam os confinantes do imóvel usucapiendo, ACOSTAR a planta e memorial descritivo retificados, elaborados através do SIRGAS2000 (sistema geodésico de referência oficialmente adotado no Brasil), do perímetro, constando o imóvel usucapiendo, sua área total, mas também a área efetivamente ocupada e a existência de benfeitorias, acessões e construções.

Indicar ainda, os lotes confinantes (vizinhos) pelas laterais esquerda, direita e fundos, com área, limites e confrontações, bem como o nome dos proprietários (confrontantes) ou daquelas pessoas que efetivamente ocupam os imóveis lindeiros, assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica (ART) ou registro de responsabilidade técnica (RRT) ou termo de responsabilidade técnica (TRT) e respectivo pagamento, com a firma reconhecida do responsável técnico que elaborou os instrumentos acima conforme determinação do artigo 401, II, do Provimento nº 149 de 30/08/2023 do CNJ. 1.4.

Considerando que a guia de IPTU de ID 9917871326 abrange a área total do lote 02, deverá a parte autora, ADEQUAR o valor da causa para que seja proporcional à metragem a ser usucapida.

2. À Secretaria: PROCEDA-SE ao descadastramento da advogada ELIZA SILVA MORAIS do polo ativo da presente ação.

Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. DANIELA BERTOLINI ROSA COELHO Juiz(íza) de Direito Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte LS