Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, PAULO CESAR LEITE SORIANO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5118317-93.2019.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
EXECUTADO: PAULO CESAR LEITE SORIANO
EXECUTADO: PAULO CESAR LEITE SORIANO
Local: Belo Horizonte
Data: 15/09/2025
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria