Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032264-21.2016.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 860,10

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Muriaé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/07/2025, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:47

Recebidos os autos

16/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de certidão - jesp

16/07/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé

27/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

28/11/2024, 14:27

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:27

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé

21/05/2024, 17:13

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/07/2025, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 15:47

Acórdão

•24/05/2025, 12:04

16/07/2025, 15:47

Recebidos os autos

16/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de certidão - jesp

16/07/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé

27/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

28/11/2024, 14:27

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:27

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé

21/05/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:09

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:56

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/01/2024, 17:46

Distribuído por dependência

29/01/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 AUTOR: LIGIA AGUIAR ARAUJO; RÉU: MUNICÍPIO DE MURIAÉ Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Sobre retorno dos autos. Sobre retorno dos autos. Adv - LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - LIGIA AGUIAR DE ARAUJO, representado(a)(s) por, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO MURIAE; Relator - Des(a). Albergaria Costa Publicação em 25/04/2023: Dispositivo da decisão monocrática Isso posto, determino a remessa dos autos à turma Recursal competente, como forma de adequar o feito ao rito próprio do Juizado Especial da Fazenda Pública. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - (DP), LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - LIGIA AGUIAR DE ARAUJO, representado(a)(s) por, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO MURIAE; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERGARIA COSTA, em 17/04/2023. Adv - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - (DP), LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Despacho

•04/12/2024, 10:57

Decisão - Jesp

•18/11/2024, 18:15

Decisão - Jesp

•27/08/2024, 18:00

Decisão

•21/05/2024, 15:09

Despacho

•30/01/2024, 13:56

DESPACHO

•29/01/2024, 17:46

SENTENÇA

•29/01/2024, 17:46

DESPACHO

•29/01/2024, 17:46

SENTENÇA

•29/01/2024, 17:46

DESPACHO

•29/01/2024, 17:46

DESPACHO

•29/01/2024, 17:46

DECISÃO

•29/01/2024, 17:46

DESPACHO

•29/01/2024, 17:46