Recurso Especial 0030367-83.2019.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

PEDRO DONIZETE DA SILVA

Autor

PEDRO DONIZETE DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CARVALHO COSTA

OAB/MG 63911·Representa: Autor

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

24/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2024, 00:00

Juntada de documento

17/05/2024, 00:00

Expedição de

17/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/12/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

14/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

24/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2024, 00:00

Juntada de documento

17/05/2024, 00:00

Expedição de

17/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•17/06/2024, 16:04

Decisão/Acórdão do STJ

•17/05/2024, 14:23

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/12/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

14/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 15:24

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 00:00

Expedição de

13/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/08/2023, 00:00

Decisão

•27/11/2023, 09:18