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ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Passos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDER RODRIGO DA SILVA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE PASSOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE PASSOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU

OAB/MG 170299·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 161028·Representa: Réu

Movimentações

Comunicado o acórdão em:

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/04/2026

16/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/04/2026

16/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

14/04/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/02/2026, 08:49

Autos devolvidos

24/02/2026, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

04/12/2025, 00:00

Retirado de pauta

07/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/10/2025

28/08/2025, 00:00

Juntada de documento

12/05/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

12/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

16/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 17:43

Despacho

•12/01/2023, 14:14

Autos devolvidos

24/02/2026, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

04/12/2025, 00:00

Retirado de pauta

07/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/10/2025

28/08/2025, 00:00

Juntada de documento

12/05/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

12/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

16/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/01/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

16/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/01/2023

12/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

08/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/09/2022, 00:00

Liberado para distribuição

08/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 08/09/2022

08/09/2022, 00:00

Outros Documentos

•09/08/2022, 13:12

Outros Documentos

•09/08/2022, 13:12

Outros Documentos

•09/08/2022, 13:12

Outros Documentos

•02/08/2022, 12:40

Outros Documentos

•29/11/2021, 17:23

Outros Documentos

•29/09/2021, 08:32

Outros Documentos

•29/09/2021, 08:31

Outros Documentos

•27/07/2021, 16:21

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Partes do Processo(8)

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/04/2026

Comunicação enviada ao DJEN 16/04/2026

Resultado do julgamento:

Designado para julgamento virtual

Autos devolvidos

Autos conclusos/remetidos, Des.

Retirado de pauta

Autos devolvidos

Designado para julgamento virtual 07/10/2025

Juntada de documento

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Decisão interlocutória:

Comunicação eletrônica enviada:

Todas as movimentações(22)