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Apelação CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

Apelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

BRUNO LUCAS DE CASTRO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

BRUNO LUCAS DE CASTRO SILVA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

OAB/MG 225·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2023, 00:00

BRUNO LUCAS DE CASTRO SILVA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Baixa definitiva processo eletrônico

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 16:07

Comunicação eletrônica enviada:

28/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/06/2023, 18:35

Autos devolvidos

01/06/2023, 00:00

Expedição de

01/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 15:21

Despacho

•01/06/2023, 12:46

Outros Documentos

•15/12/2022, 20:26

Outros Documentos

•15/12/2022, 15:18

Outros Documentos

•15/12/2022, 14:13

Outros Documentos

•01/12/2022, 12:26

Outros Documentos

•21/10/2022, 16:16

Outros Documentos

•07/10/2022, 17:21

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Partes do Processo(7)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicação eletrônica enviada:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Expedição de

Todas as movimentações(18)