Embargos de Declaração Cível 5000972-13.2021.8.13.0388 - TJMG | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

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Partes do Processo

VITORIA DE MATOS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE LUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUZ

Terceiro

VITORIA DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BATISTA CARVALHO

OAB/MG 153737·Representa: Autor

LELTON SANTOS NOGUEIRA

OAB/MG 105575·Representa: Autor

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL

OAB/MG 99422·Representa: Réu

EDUARDO BRITO LACERDA

OAB/MG 181721·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VITORIA DE MATOS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE LUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUZ

Terceiro

VITORIA DE MATOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2023, 10:33

Comunicado o acórdão em:

04/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/12/2023, 09:30