Apelação Cível 5007772-30.2017.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

NILTON DE MATOS MOREIRA

CPF

Autor

CONSTRUTORA JOKMAM LTDA - ME

CNPJ

Autor

CASTRO DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO OTONI RIBEIRO

OAB/MG 135407·Representa: Autor

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES

OAB/MG 193005·Representa: Autor

SILVIO ALVES PEREIRA

OAB/MG 57670·Representa: Autor

HANNA PRISCILA BITARAES HORTA

Representa: Réu

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

NILTON DE MATOS MOREIRA

CPF

Autor

CONSTRUTORA JOKMAM LTDA - ME

CNPJ

Autor

CASTRO DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

Terceiro

NILTON DE MATOS MOREIRA

Terceiro

CONSTRUTORA JOKMAM LTDA - ME

Terceiro

CONTRUTORA JOKMAM

Terceiro

CASTRO DIESEL LTDA

Terceiro

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/05/2024

09/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

19/03/2024, 14:40

Autos devolvidos

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Expedição de

08/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•09/05/2024, 13:22

Despacho

•14/03/2024, 10:59

18/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/05/2024

09/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

19/03/2024, 14:40

Autos devolvidos

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Expedição de

08/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/11/2023

08/11/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

09/08/2023, 00:00

Retirado de pauta

08/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/08/2023

07/07/2023, 12:10

Autos devolvidos

07/07/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 17/04/2023

17/04/2023, 00:00

Despacho

•07/11/2023, 15:07

Outros Documentos

•08/09/2021, 13:29

Outros Documentos

•24/08/2021, 17:15

Outros Documentos

•16/04/2021, 16:08

Outros Documentos

•15/04/2021, 21:27

Outros Documentos

•04/05/2020, 11:04

Outros Documentos

•30/04/2020, 18:50

Outros Documentos

•06/11/2018, 03:09

Outros Documentos

•06/11/2018, 03:09

Outros Documentos

•03/10/2018, 19:09

Outros Documentos

•07/08/2018, 12:30

Outros Documentos

•03/04/2018, 15:30