Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001087-68.2020.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 63.956,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:47

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 19:02

Homologada a Transação

30/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2025, 16:36

Conclusos para despacho

14/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de IPSEMG em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 19:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2025, 15:11

Todas as movimentações(205)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:47

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 19:02

Sentença

•30/04/2026, 16:29

30/04/2026, 19:02

Homologada a Transação

30/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2025, 16:36

Conclusos para despacho

14/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de IPSEMG em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 19:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:31

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de IPSEMG em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 02:02

Recebidos os autos

17/06/2025, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 10:28

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de impugnação

29/05/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:57

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:57

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 22:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de IPSEMG em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:22

Juntada de Certidão

03/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:25

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 02:01

Recebidos os autos

20/02/2025, 02:01

Juntada de Decisão

13/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2024, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:58

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2024, 19:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 17:31

Outras Decisões

10/11/2024, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 01:49

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2024, 16:04

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 19:23

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 13:29

Outras Decisões

23/05/2024, 21:02

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 20:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:46

Conclusos para despacho

06/05/2024, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 08:11

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 13:29

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/02/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:06

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 20:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 20:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/12/2023, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 22:54

Conclusos para despacho

25/08/2023, 20:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/08/2023, 20:16

Decorrido prazo de IPSEMG em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 02:01

Recebidos os autos

27/07/2023, 02:01

Recebidos os autos

27/07/2023, 02:01

Conclusos para despacho

27/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Embargante(s) - IPSEMG; Embargado(a)(s) - ARLINDO LINO DE ANDRADE; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME BESSA NETO, STEFANIA DE ARAUJO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Embargante(s) - IPSEMG; Embargado(a)(s) - ARLINDO LINO DE ANDRADE; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUILHERME BESSA NETO, STEFANIA DE ARAUJO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Embargante(s) - IPSEMG; Embargado(a)(s) - ARLINDO LINO DE ANDRADE; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUILHERME BESSA NETO, STEFANIA DE ARAUJO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/08/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:31

Conclusos para despacho

11/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2022, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 11:10

Juntada de Petição de apelação

12/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2022, 15:14

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 20:12

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de 5001087-68.2020.8.13.0194 Arlindo - honorários sent ilíquida- sumula 111- juros e correção.pdf

18/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 12:22

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 20:26

Conclusos para despacho

22/10/2021, 18:31

Juntada de certidão decurso de prazo

22/10/2021, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 00:12

Juntada de Petição de alegações finais Arlindo Lino.pdf

07/10/2021, 09:36

Juntada de Petição de alegações finais

28/09/2021, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 17:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2021 16:00 Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

09/09/2021, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2021, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2021, 15:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/09/2021 16:00 Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

08/07/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 22:49

Conclusos para despacho

04/02/2021, 07:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 21:47

Conclusos para despacho

01/12/2020, 09:24

Juntada de Petição de impugnação

30/11/2020, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2020, 17:04

Juntada de Petição de contestação

28/10/2020, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2020, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 16:33

Conclusos para despacho

30/07/2020, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 14:56

Conclusos para despacho

22/04/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 14:55

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 15:30

Despacho

•20/08/2025, 14:27

Documentos 2ª instância

•17/06/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•17/06/2025, 02:02

Despacho

•03/06/2025, 16:46

Despacho

•16/03/2025, 21:25

Despacho

•05/03/2025, 12:48

Documentos 2ª instância

•20/02/2025, 02:01

DECISÃO

•13/02/2025, 15:21

Intimação

•18/12/2024, 10:00

Sentença

•17/12/2024, 15:58

Intimação

•11/11/2024, 17:31

Decisão

•10/11/2024, 22:03

DESPACHO

•26/08/2024, 14:26

Todos os documentos(39)

Intimação

•30/04/2026, 19:02

Sentença

•30/04/2026, 16:29

Despacho

•20/08/2025, 14:27

Documentos 2ª instância

•17/06/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•17/06/2025, 02:02

Despacho

•03/06/2025, 16:46

Despacho

•16/03/2025, 21:25

Despacho

•05/03/2025, 12:48

Documentos 2ª instância

•20/02/2025, 02:01

DECISÃO

•13/02/2025, 15:21

Intimação

•18/12/2024, 10:00

Sentença

•17/12/2024, 15:58

Intimação

•11/11/2024, 17:31

Decisão

•10/11/2024, 22:03

DESPACHO

•26/08/2024, 14:26

Intimação

•09/07/2024, 16:20

Decisão

•09/07/2024, 16:04

Despacho

•19/06/2024, 19:23

Intimação

•27/05/2024, 13:29

Decisão

•23/05/2024, 21:02

Despacho

•08/05/2024, 09:46

Despacho

•26/04/2024, 08:11

Despacho

•28/02/2024, 19:06

Petição

•27/02/2024, 20:21

Despacho

•29/01/2024, 20:22

Despacho

•28/07/2023, 17:55

Documentos 2ª instância

•27/07/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•27/07/2023, 02:01

Despacho

•12/08/2022, 17:31

Intimação

•24/05/2022, 16:06

Sentença

•24/05/2022, 15:14

Despacho

•21/03/2022, 20:12

Intimação

•23/02/2022, 12:22

Sentença

•22/02/2022, 20:26

Ata de Audiência

•09/09/2021, 17:08

Despacho

•17/02/2021, 22:49

Despacho

•16/12/2020, 21:47

Despacho

•10/09/2020, 16:33

Despacho

•03/07/2020, 14:56