Recurso Especial 5143892-40.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

METALSIDER LTDA

Terceiro

METALSIDER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Representa: Autor

SIMONE DE PAIVA SILVA

Representa: Réu

FLAVIANE MARTINS DE PAIVA GOULART CORDEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

15/12/2022, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

06/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/09/2022, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/09/2022, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2022, 15:45

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/08/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

09/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de documento

15/12/2022, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•09/08/2022, 11:45

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

06/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/09/2022, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/09/2022, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2022, 15:45

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/08/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

09/08/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/08/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

19/07/2022, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/07/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2022, 00:00

Expedição de

14/06/2022, 00:00