Embargos de Declaração Cível 5143892-40.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Washington Ferreira da Silva

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

METALSIDER LTDA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

METALSIDER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

SIMONE DE PAIVA SILVA

Representa: Réu

FLAVIANE MARTINS DE PAIVA GOULART CORDEIRO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

METALSIDER LTDA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

METALSIDER LTDA

CNPJ

Reu

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2022, 17:16

Julgamento previsto para:

03/05/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

03/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

03/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/05/2022, 14:07

Juntada de petição eletrônica

14/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2022, 17:16

Julgamento previsto para:

03/05/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

03/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

03/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/03/2022, 00:00