Embargos de Declaração Cível 5139712-15.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ENDUTEX BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE KELLER

Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

OAB/MG 102667·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

01/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/10/2023

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 19/10/2023

25/09/2023, 09:22

Julgamento previsto para:

25/09/2023, 09:22

Sem manifestação da parte

02/09/2023, 00:59

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/09/2023, 10:14

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/08/2023, 11:32

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

01/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 12:10

Petição

•28/08/2023, 18:19

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Julgamento previsto para:

25/09/2023, 09:22

Sem manifestação da parte

02/09/2023, 00:59

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/09/2023, 10:14

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/08/2023, 11:32

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2023

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/08/2023

08/08/2023, 00:00

Expedição de

08/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/08/2023, 00:00

Despacho

•08/08/2023, 09:56

Embargos de Declaração

•04/08/2023, 12:04