Embargos de Declaração Cível 5006666-28.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SA

Terceiro

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Terceiro

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Representa: Autor

MAX ALVES CARVALHO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SA

Terceiro

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Terceiro

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Terceiro

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA PSES

Terceiro

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

30/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/11/2024, 14:44

Juntada de petição eletrônica

28/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2024, 16:20

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/10/2024, 09:20

Autos devolvidos

22/10/2024, 00:00

Despacho proferido

22/10/2024, 00:00

Expedição de

22/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

30/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/11/2024, 14:44

Juntada de petição eletrônica

28/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/11/2024, 13:06

Despacho

•22/10/2024, 08:04

Designado para julgamento virtual

21/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2024, 16:20

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/10/2024, 09:20

Autos devolvidos

22/10/2024, 00:00

Despacho proferido

22/10/2024, 00:00

Expedição de

22/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/10/2024, 00:00