Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0041761-39.2022.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JAIRO JOSE RAIMUNDO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/11/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 13:08

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:08

Juntada de certidão de baixa

27/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de ciência

26/10/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 15:00

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 18:00

Expedição de Alvará.

18/10/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:57

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/09/2023, 16:55

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:41

Realizado Cálculo de Liquidação

21/09/2023, 14:41

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

04/09/2023, 17:59

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/11/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 13:08

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:08

Juntada de certidão de baixa

27/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 15:21

Despacho

•04/09/2023, 17:34

26/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de ciência

26/10/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 15:00

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 18:00

Expedição de Alvará.

18/10/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:57

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/09/2023, 16:55

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:41

Realizado Cálculo de Liquidação

21/09/2023, 14:41

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

04/09/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

02/09/2023, 02:39

Recebidos os autos

02/09/2023, 02:39

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:45

Recebidos os autos

01/09/2023, 14:45

Juntada de Certidão

01/09/2023, 13:05

Juntada de Acórdão

03/08/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - JAIRO JOSE RAIMUNDO JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA ROSA BENTO RODRIGUES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - JAIRO JOSE RAIMUNDO JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Autos distribuídos e conclusos ao Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini em 17/04/2023 Adv - MARIA ROSA BENTO RODRIGUES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Juntada de Ofício

15/03/2023, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

15/02/2023, 16:45

Juntada de certidão criminal

15/02/2023, 16:41

Juntada de certidão criminal

15/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 09:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 17:17

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:58

Juntada de Petição de apelação

24/01/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/01/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/01/2023, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 10:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/01/2023, 18:26

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2023, 12:56

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

30/12/2022, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/12/2022, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 14:19

Recebidos os autos

19/12/2022, 14:16

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

19/12/2022, 14:16

Juntada de certidão criminal

19/12/2022, 14:12

Juntada de certidão criminal

19/12/2022, 14:02

Julgado procedente o pedido

16/12/2022, 18:41

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 17:12

Juntada de Petição de alegações finais

13/12/2022, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 17:32

Juntada de Petição de alegações finais

06/12/2022, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2022, 11:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2022 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

02/12/2022, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2022, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 08:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2022, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2022 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

11/11/2022, 08:35

Recebida a denúncia contra JAIRO JOSE RAIMUNDO JUNIOR - CPF: 005.547.656-24 (INVESTIGADO(A))

10/11/2022, 18:16

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/11/2022, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:30

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/11/2022, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 19:29

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 21:59

Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:58

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 17:47

Apensado ao processo 5022578-94.2022.8.13.0701

14/10/2022, 17:41

Juntada de Certidão

14/10/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:39

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

14/10/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:39

Distribuído por dependência

13/10/2022, 17:22

Documentos 2ª instância

•02/09/2023, 02:39

Juntada

•03/08/2023, 12:33

Despacho

•26/01/2023, 17:17

Manifestação da Promotoria

•20/01/2023, 16:19

Decisão

•17/01/2023, 18:26

Intimação

•19/12/2022, 14:22

Certidão Criminal

•19/12/2022, 14:02

Sentença

•16/12/2022, 18:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/12/2022, 11:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/12/2022, 11:04

Despacho

•10/11/2022, 18:16

Despacho

•08/11/2022, 18:30

Decisão

•14/10/2022, 21:59