Embargos de Declaração Cível 5000746-86.2022.8.13.0674 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

WALACE VANILDO DOMINGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TURVOLANDIA

Terceiro

PREFEITO DE TURVOLANDIA

Terceiro

WALACE VANILDO DOMINGUES

Terceiro

MUNICIPIO DE TURVOLANDIA

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DE FATIMA CUSTODIO

OAB/MG 186078·Representa: Autor

WELLITON APARECIDO NAZARIO

OAB/MG 205575·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WALACE VANILDO DOMINGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TURVOLANDIA

Terceiro

PREFEITO DE TURVOLANDIA

Terceiro

WALACE VANILDO DOMINGUES

Terceiro

MUNICIPIO DE TURVOLANDIA

Reu

PREFEITO DE TURVOLANDIA

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

20/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 08:41

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 07:29

Embargos de Declaração

•13/07/2023, 16:36