Agravo de Instrumento 0832990-71.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE MATOZINHOS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ

OAB/MG 100499·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE MATOZINHOS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/10/2023, 11:12

Comunicado o acórdão em:

18/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/08/2023, 01:01

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Expedição de

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

15/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/10/2023, 11:12

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 11:04

Decisão

•20/06/2023, 20:50

Comunicado o acórdão em:

18/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/08/2023, 01:01

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Expedição de

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/07/2023, 00:56

Expedição de

28/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2023, 06:42

Decisão interlocutória:

22/06/2023, 00:00

Expedição de

22/06/2023, 00:00

Expedição de

22/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR em 17/04/2023 Adv - FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2023, 00:00

Autos recebidos

17/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/04/2023, 00:00

Cópia da Decisão de 1º Grau

•17/04/2023, 13:34

Outros Documentos

•31/03/2023, 14:29

Outros Documentos

•31/03/2023, 14:29

Outros Documentos

•31/03/2023, 14:28

Outros Documentos

•31/03/2023, 14:28

Outros Documentos

•31/03/2023, 14:28

Outros Documentos

•31/03/2023, 11:04