Embargos de Declaração Cível 5113398-32.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

OAB/MG 102667·Representa: Autor

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA

OAB/MG 98873·Representa: Réu

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA

OAB/MG 125325·Representa: Réu

ANA LUISA FIGUEIREDO DURAES

OAB/MG 172792·Representa: Réu

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA

OAB/MG 16086·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

Terceiro

RAIZEN COMBUSTIVEIS SA

Terceiro

RAIZEN S.A.

Terceiro

RAIZEN COMBUSTIVEIS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

15/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/04/2024

08/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/04/2024

08/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/03/2024, 11:39

Autos devolvidos

08/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/04/2024, 15:18