Recurso Especial 0019349-03.2011.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

JOSE CATANANT NETO

CPF

Autor

JOSE CATANANT NETO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Autor

FERNANDA VALE ESTANISLAU

OAB/MG 164724·CPF·Representa: Autor

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO

OAB/MG 151000·Representa: Autor

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA

OAB/MG 210333·Representa: Autor

STELA OLIVEIRA DO CARMO

OAB/MG 219354·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Autor

FERNANDA VALE ESTANISLAU

OAB/MG 164724·CPF·Representa: Autor

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO

OAB/MG 151000·Representa: Autor

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA

OAB/MG 210333·Representa: Autor

STELA OLIVEIRA DO CARMO

OAB/MG 219354·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE CASSIA BATISTA

OAB/MG 220071·Representa: Autor

SOFIA DA SILVA MARTINEZ

OAB/MG 219862·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/05/2025, 13:34

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

08/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/05/2025

08/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025

08/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025

08/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/05/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/05/2025, 13:34

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 15:07

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

08/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/05/2025

08/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025

08/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025

08/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/05/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/12/2024, 00:00

Expedição de

10/12/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/12/2024, 00:00