Recurso Especial 5005944-44.2021.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

CSC CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO LTDA

Terceiro

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPP

Terceiro

SAAE DE PASSOS

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Representa: Autor

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 130863·Representa: Autor

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

Representa: Autor

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

OAB/MG 131753·Representa: Autor

MARIA PAULA DIAS FONSECA

OAB/MG 183659·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

CSC CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO LTDA

Terceiro

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPP

Terceiro

SAAE DE PASSOS

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PASSOS MG

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PASSOS

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE PASSOS

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PASSOS/MG

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PASSOS SAAE

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Representa: Autor

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 130863·Representa: Autor

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

Representa: Autor

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

OAB/MG 131753·Representa: Autor

MARIA PAULA DIAS FONSECA

OAB/MG 183659·Representa: Autor

LUCIANA DE CASTRO MACHADO

OAB/MG 58086·Representa: Réu

RENATA MANSO SOARES

OAB/MG 119057·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/09/2023, 16:07

Decisão interlocutória:

20/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Expedição de

16/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 15:07