Agravo em Recurso Especial 0018551-71.2017.8.13.0009 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

RITA DE CASSIA MURTA RUAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155434/2025

25/02/2025, 17:56

Protocolizada Petição 155434/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 17:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 Petição Nº 89323/2025 - AgRg

25/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0089323 - AgRg no AREsp 2463857 - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 18:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

20/02/2025, 16:10

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA MURTA RUAS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 89323/2025 - AgRg no AREsp 2463857

18/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95288/2025

10/02/2025, 15:46

Protocolizada Petição 95288/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

07/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 89323/2025

07/02/2025, 16:36

Protocolizada Petição 89323/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/02/2025

07/02/2025, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:32

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155434/2025

25/02/2025, 17:56

Protocolizada Petição 155434/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 17:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 Petição Nº 89323/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/02/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 20:10

25/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0089323 - AgRg no AREsp 2463857 - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 18:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

20/02/2025, 16:10

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA MURTA RUAS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 89323/2025 - AgRg no AREsp 2463857

18/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95288/2025

10/02/2025, 15:46

Protocolizada Petição 95288/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

07/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 89323/2025

07/02/2025, 16:36

Protocolizada Petição 89323/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/02/2025

07/02/2025, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de RITA DE CASSIA MURTA RUAS

05/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 20:10

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 00438567/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão da representação processual, conforme substabelecimento de e-STJ fl. 713.

28/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 438567/2024

28/05/2024, 12:56

Protocolizada Petição 438567/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2024

28/05/2024, 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

14/12/2023, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/12/2023, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1211901/2023

14/12/2023, 19:06

Protocolizada Petição 1211901/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/12/2023

14/12/2023, 18:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/12/2023, 10:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/12/2023, 10:14

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 154903 (2021/0318473-7)

13/12/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/12/2023, 13:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/12/2023, 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/12/2023, 12:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/12/2023, 12:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/10/2023, 09:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/10/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/09/2023, 14:29

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•12/09/2023, 14:28

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•12/09/2023, 14:28

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•12/09/2023, 14:27

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•12/09/2023, 14:27

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•12/09/2023, 14:27