Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000609-72.2021.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 14.755,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Decisão

04/06/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão de Baixa.

31/03/2025, 14:05

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 21:44

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 17:10

Expedido alvará de levantamento

21/01/2025, 17:51

Juntada de Ofício

15/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:45

Todas as movimentações(75)

Juntada de Decisão

04/06/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão de Baixa.

31/03/2025, 14:05

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:16

Documentos

DECISÃO

•04/06/2025, 15:16

Intimação

•27/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 21:44

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 17:10

Expedido alvará de levantamento

21/01/2025, 17:51

Juntada de Ofício

15/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 09:11

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:48

Outras Decisões

21/08/2024, 14:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/08/2024, 14:52

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:15

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 16:35

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2024, 16:33

Outras Decisões

17/12/2023, 23:59

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/09/2023, 14:20

Recebidos os autos

25/09/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

23/09/2023, 02:53

Recebidos os autos

23/09/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - ALIFLOR RODRIGUES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GISELLE FILGUEIRAS CORREA, RENATO BITTENCOURT PRINZ, SAMIRA MAGALHAES PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - ALIFLOR RODRIGUES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GISELLE FILGUEIRAS CORREA, RENATO BITTENCOURT PRINZ, SAMIRA MAGALHAES PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/04/2023, 11:08

Recebidos os autos

26/04/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - ALIFLOR RODRIGUES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GISELLE FILGUEIRAS CORREA, RENATO BITTENCOURT PRINZ, SAMIRA MAGALHAES PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - ALIFLOR RODRIGUES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto em 17/04/2023 Adv - GISELLE FILGUEIRAS CORREA, RENATO BITTENCOURT PRINZ, SAMIRA MAGALHAES PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/04/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2022, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 21:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 10:55

Julgado procedente o pedido

22/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição

08/02/2022, 22:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 09:43

Juntada de Petição de impugnação

25/01/2022, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 17:42

Decorrido prazo de INSS em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 16:45

Juízo de retratação negativo

17/09/2021, 10:16

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição

30/07/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 13:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/05/2021, 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALIFLOR RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 664.557.908-04 (AUTOR).

17/05/2021, 16:36

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 13:29

Expedição de Certidão de Triagem.

19/04/2021, 13:29

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 18:02

Sentença

•19/03/2025, 21:44

Alvará

•21/01/2025, 17:51

Decisão

•21/08/2024, 14:52

Intimação

•10/01/2024, 16:35

Decisão

•17/12/2023, 23:59

Manifestação

•25/09/2023, 14:36

Documentos 2ª instância

•23/09/2023, 02:53

Intimação

•01/08/2022, 10:55

Intimação

•01/08/2022, 10:55

Sentença

•22/07/2022, 15:58

Intimação

•16/11/2021, 16:45

Intimação

•16/11/2021, 16:45

Decisão

•17/09/2021, 10:16

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•04/06/2025, 15:16

Intimação

•27/03/2025, 15:19

Sentença

•19/03/2025, 21:44

Alvará

•21/01/2025, 17:51

Decisão

•21/08/2024, 14:52

Intimação

•10/01/2024, 16:35

Decisão

•17/12/2023, 23:59

Manifestação

•25/09/2023, 14:36

Documentos 2ª instância

•23/09/2023, 02:53

Intimação

•01/08/2022, 10:55

Intimação

•01/08/2022, 10:55

Sentença

•22/07/2022, 15:58

Intimação

•16/11/2021, 16:45

Intimação

•16/11/2021, 16:45

Decisão

•17/09/2021, 10:16

Decisão

•17/05/2021, 16:36