Embargos de Declaração Cível 5000610-06.2021.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VICOSA GAB PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VICOSA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

VALERIO FORTES MESQUITA

OAB/MG 85013·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

04/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2022, 13:01

Designado para julgamento virtual

13/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

04/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/10/2022, 12:13

Ver movimentações no processo principal

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2022, 13:01

Designado para julgamento virtual

13/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/08/2022, 00:00